FAMÍLIA PRESENTE · LAGOA SANTA, MG

Sua família não está sozinha.
Informação para transformar direitos em caminhos possíveis.

Informação que orienta. Acolhimento que fortalece. Direitos que saem do papel.

O Projeto Família Presente acolhe e orienta famílias de pessoas com deficiência a identificar uma demanda, encontrar onde buscar apoio e organizar os próximos passos — sem juridiquês e sem prometer resultados.

ENCONTRAR MEU CAMINHO CONHECER A REDE

INCLUSÃO SEM BUROCRACIAUma demanda. Um protocolo. Uma resposta.

Não sei por onde começar Ver serviços e canais oficiais Conheça seus direitos Preciso denunciar? Quem está por trás
Ilustração de uma mãe e seu filho, que utiliza cadeira de rodas motorizada, caminhando juntos e sorrindo sob um guarda-chuva colorido. Projeto Família Presente

Encontre seu direito

Descreva o que está acontecendo com suas palavras. O site busca leis, perguntas frequentes e casos práticos relacionados ao mesmo tempo.

Comece digitando o que está acontecendo com a sua família.

Quando a família não sabe por onde começar, o direito pode continuar apenas no papel.

Muitas famílias conhecem a existência de um direito, mas não sabem identificar a legislação aplicável, reunir documentos, registrar uma negativa ou encontrar o órgão competente. O Família Presente nasce para organizar esse caminho.

O projeto ensina a transformar uma situação concreta em uma demanda estruturada, passo a passo:

Situação→ Informação→ Documentação→ Protocolo→ Acompanhamento→ Resultado

QUEM ESTÁ POR TRÁS DO FAMÍLIA PRESENTE

Olá, eu sou Tamires Moreira.

Minha história com a inclusão não começou em um curso ou em um cargo. Começou dentro de casa.

“Antes de orientar outras famílias, eu precisei aprender a lutar pelos direitos da minha própria família.”

Sou mãe de uma criança com paralisia cerebral. Vivendo a realidade de uma família atípica, conheci a distância que muitas vezes existe entre o direito previsto na legislação e aquilo que chega à vida das famílias.

Aprendi que conhecer um direito não basta: é preciso entender qual se aplica, onde buscá-lo, como documentar uma situação, protocolar um pedido e acompanhar uma resposta. Estudei leis, políticas públicas, documentos e protocolos para transformar problemas em demandas organizadas, documentadas e direcionadas ao órgão responsável.

Participei de discussões sobre políticas públicas, acessibilidade e inclusão. Também conheci de perto os desafios do controle social e da participação da sociedade civil.

Muitas mães chegam cansadas, sem saber qual é o próximo passo, onde recorrer, que documento apresentar ou o que fazer quando não recebem resposta. O Família Presente nasceu para ajudar a organizar esse caminho — não para prometer resolver tudo pela família, mas para apoiar a família a entender e percorrer seus próximos passos.

Foi da combinação entre a experiência da minha família, os estudos e a atuação comunitária que nasceu o Projeto Família Presente — Do Papel para a Prática.

O QUÊentender a situação AONDEencontrar o canal COMOorganizar os passos

O que eu acredito: informação gera autonomia. Meu propósito é tornar informações complexas mais acessíveis e apoiar famílias para que participem, questionem, documentem e acompanhem as políticas públicas que impactam suas vidas.

A orientação do projeto é informativa e organizacional. Não substitui atendimento jurídico, médico ou psicológico, nem garante aprovação de benefícios, tratamentos ou decisões de órgãos públicos.

TRANSPARÊNCIA E CUIDADO

Nosso compromisso com cada família

Confiança se constrói com informação clara, respeito e limites visíveis — não com promessas ou selos que não temos.

Informação acessível

Organizamos o caminho em linguagem simples e indicamos fontes quando disponíveis.

Sem promessa de resultado

A família recebe orientação para se organizar; cada órgão ou profissional decide dentro de suas responsabilidades.

Privacidade das crianças

Não envie nomes de crianças, CPF, laudos, prontuários ou imagens pelo formulário de demonstração.

Encaminhamento responsável

Quando a situação exigir cuidado individual, procure o serviço público ou profissional habilitado adequado.

O diretório reúne fontes públicas de serviços e não cadastra pessoas. A mensagem de contato só é enviada se você abrir o rascunho e confirmar no seu aplicativo de e-mail.

O que você já encontra por aqui

Estes números contam recursos disponíveis no site — não atendimentos realizados nem resultados de famílias.

11modelos educativos para adaptar
6respostas no FAQ
4pautas para a conversa comunitária

Nosso método

Três perguntas guiam qualquer demanda, da mais simples à mais complexa.

01
O QUÊ

O que está acontecendo?

Identificar a necessidade, organizar os fatos, reconhecer barreiras, definir prioridades e relacionar a situação aos direitos já existentes.

02
AONDE

Onde buscar solução?

Mapear escolas, unidades de saúde, assistência social, conselhos, ouvidorias, secretarias, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos competentes.

03
COMO

Como formalizar e acompanhar?

Elaborar pedidos, reunir provas, protocolar demandas, guardar comprovantes, acompanhar prazos, registrar negativas e apresentar recursos quando necessário.

Preciso de ajuda. Por onde começo?

O que está acontecendo? Escolha uma situação, veja um caminho inicial e confirme os detalhes com a fonte oficial.

SEU PRÓXIMO PASSO

O que está acontecendo?

Escolha a situação mais próxima da sua. O roteiro aparece aqui mesmo — sem formulário, sem envio e sem salvar sua escolha.

Nenhum roteiro foi escolhido. Sua seleção não é contabilizada.

Qual é a principal dificuldade da sua família hoje?

O QUÊ

AONDE

COMO

Leis e fontes oficiais

Conheça a legislação. Acesse a fonte oficial. Entenda como ela pode ser aplicada. Pesquise por tema ou palavra-chave.

DIREITOS TAMBÉM NA ONU

Conheça os tratados que ampliam o caminho dos direitos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o tratado específico. Os demais instrumentos abaixo são gerais ou voltados à infância; leia cada resumo junto à fonte oficial para conferir seu alcance.

Ilustração sobre acessibilidade e participação em espaço público
Tratado específico

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

É o instrumento da ONU específico sobre esses direitos. O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção e o Protocolo Facultativo. Este protocolo prevê comunicações ao Comitê da ONU, sujeitas a critérios de admissibilidade e a regras sobre recursos internos.

Ler a Convenção e o Protocolo
Ilustração sobre participação e inclusão de crianças
Direitos da infância

Convenção sobre os Direitos da Criança

O artigo 23 aborda especificamente os direitos de crianças com deficiência, incluindo dignidade, autonomia, participação e apoio para acessar educação, saúde e reabilitação.

Ler a Convenção
Ilustração sobre direitos sociais, educação e saúde

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

É um pacto geral, não exclusivo da deficiência. Reúne direitos relacionados ao trabalho, à previdência social, à saúde, à educação e a um nível de vida adequado, com garantia de exercício sem discriminação.

Ler o Pacto
Ilustração sobre igualdade e participação em reunião comunitária
Pacto geral · direitos civis

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Também é um pacto geral. Trata de proteção sem discriminação, igualdade perante a lei e participação nos assuntos públicos; essas garantias podem ser relevantes conforme a situação.

Ler o Pacto

Use os botões, as setas do teclado ou deslize para conhecer os quatro cartões. Os resumos são educativos; consulte o texto oficial para entender o alcance de cada instrumento.

Nenhuma norma encontrada para essa busca. Tente outra palavra-chave.

Este conteúdo é educativo e não substitui a consulta ao texto oficial nem orientação jurídica individualizada. Verifique sempre a vigência da norma na fonte oficial indicada.

Da teoria para a realidade

Casos simulados e educativos, organizados por área. Não substituem análise jurídica individualizada.

Faça Você Mesmo(a)

Modelos educativos de documentos comuns na busca por direitos. Clique em cada um para ver quando usar, como preencher e um texto de partida para copiar.

Estes modelos são educativos e genéricos. Adapte sempre à sua situação real e, em casos mais complexos, busque orientação individualizada.

Rede de apoio local

O Família Presente também caminha junto com iniciativas locais que já atuam pela inclusão no território.

LAGOA SANTA · MG

Grupo Família Presente

Convite para as conversas do grupo Família Presente no WhatsApp. Ao abrir o link, confira a descrição e as regras do grupo antes de participar.

Entrar no grupo Família Presente ↗ Visitar o site

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Qual assunto merece entrar na próxima conversa?

Escolha uma pauta e, se quiser, leve-a para o WhatsApp. Sua escolha fica só nesta tela: não é uma enquete, não é contabilizada e não será enviada sem sua ação.

Selecione uma pauta para preparar uma mensagem.

LAGOA SANTA · MAPA DA INCLUSÃO

Encontre o caminho pelo tipo de apoio

Filtre a rede por assunto, abra um roteiro inicial ou consulte a fonte oficial. Esta primeira versão organiza caminhos de atendimento — não marca endereços sem localização confirmada.

7 temas filtráveis; consulte os serviços informativos listados nesta primeira versão.

Saúde

Rede Municipal de Saúde

Consulte a rede SUS, unidades e serviços de saúde. A disponibilidade, o fluxo e os critérios de atendimento devem ser confirmados diretamente na página municipal.

Saiba como agirAbrir fonte oficial ↗
Educação

Inclusão e Educação Especial

Encontre os canais da Secretaria Municipal de Educação e consulte a área de inclusão e Educação Especial para orientação sobre apoios na escola.

Saiba como agirAbrir fonte oficial ↗
Direitos

Ouvidoria Municipal e LAI

Use a Ouvidoria para registrar uma manifestação municipal ou consulte a Lei de Acesso à Informação. Para emergências, procure o canal de emergência apropriado.

Saiba como agirAbrir fonte oficial ↗
Transporte

Deslocamento para atendimento

A página municipal de saúde menciona serviços de transporte sanitário. Confirme com a Prefeitura se há atendimento disponível, critérios e agendamento para sua situação.

Saiba como agirVer serviços de saúde ↗
Acessibilidade

Barreiras e atendimento acessível

Conheça a Lei Brasileira de Inclusão e identifique o órgão responsável pela barreira física, comunicacional ou de atendimento.

Saiba como agirConsultar LBI oficial ↗
Benefícios

Orientação sobre benefícios

Veja no serviço federal como solicitar o BPC à pessoa com deficiência. O requerimento é feito pelos canais do INSS; confirme requisitos e orientações diretamente na fonte oficial.

Saiba como agirVer serviço federal oficial do BPC ↗

Importante: contatos, horários, critérios e disponibilidade podem mudar. Consulte a página oficial antes de se deslocar. Os filtros deste diretório organizam temas, não registram votos nem dados de famílias.

Perguntas frequentes

Respostas em linguagem simples, com indicação da fonte quando aplicável.

CANAIS OFICIAIS · LAGOA SANTA, MINAS GERAIS E BRASIL

Denunciar uma violação também é proteger direitos

O Família Presente não recebe denúncias nem é um serviço de emergência. Se você ou outra pessoa precisa de ajuda, use diretamente os canais oficiais abaixo.

Veja o passo a passo para usar o Fala.BR
CANAL PRIORITÁRIO PARA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

100Disque Direitos Humanos

Recebe denúncias de violência, discriminação, negligência e outras violações de direitos humanos, inclusive contra pessoas com deficiência, crianças e pessoas idosas. Qualquer pessoa pode relatar uma situação que sofreu ou testemunhou.

  • Gratuito e disponível 24 horas, todos os dias.
  • A denúncia pode ser anônima.
  • Também há atendimento por WhatsApp, chat e em Libras.
Ligar gratuitamente para 100 WhatsApp oficial · (61) 99611-0100 Acessar o site oficial, com chat Acessar atendimento em Libras
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 180

Ligue 180

Central de atendimento à mulher; gratuita, 24 horas, todos os dias. A denúncia pode ser anônima.

Informações oficiais
APOIO EMOCIONAL · BRASIL 188

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Conversa sigilosa, sem julgamentos, pelo telefone 188; gratuito e disponível 24 horas. O CVV não é um serviço de emergência.

Consultar o site do CVV

Fontes oficiais e institucionais

Contatos conferidos nas páginas oficiais em 05/10/2026. Consulte as fontes para verificar eventuais atualizações.

GUIA PRÁTICO · OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

Como usar o Fala.BR: organize sua manifestação em 6 passos

O Fala.BR é o portal oficial da CGU para encaminhar manifestações e, nos órgãos que oferecem esse módulo, pedidos de acesso à informação. Este guia orienta o preparo; o registro acontece somente no canal oficial escolhido por você.

Abrir o portal Fala.BR Ouvidoria e LAI · Prefeitura de Lagoa Santa

  1. Entre pelo canal e escolha o órgão

    Para demandas da Prefeitura, consulte a página municipal de Ouvidoria e LAI. No Fala.BR, confira se o órgão de destino corresponde à situação e se oferece o módulo necessário.

    Não encontrou o órgão? Procure a Ouvidoria ou o Serviço de Informação ao Cidadão no site oficial da instituição.

  2. Selecione o tipo de manifestação

    • Solicitação: peça uma providência.
    • Reclamação: relate insatisfação com serviço ou atendimento.
    • Denúncia: comunique possível irregularidade a ser apurada.
    • LAI: solicite informação ou documento público existente.

    Sugestão e elogio podem estar disponíveis conforme o órgão selecionado. O Simplifique! é uma iniciativa ligada ao Poder Executivo federal; não o trate como opção da Prefeitura sem confirmação do canal municipal. Pedido LAI não é pedido de opinião nem substitui uma solicitação de serviço.

  3. Conte os fatos com clareza

    Organize em ordem: quando ocorreu, qual órgão ou serviço estava envolvido, o que aconteceu, se houve tentativa ou protocolo anterior e qual providência você solicita.

    Prefira fatos objetivos, períodos e locais aproximados relevantes. Separe o que você presenciou do que ainda precisa ser apurado.

  4. Anexe apenas o necessário

    Se ajudar a entender a demanda, reúna protocolos, respostas e documentos pertinentes. Antes de anexar, confira se o arquivo expõe dados de terceiros.

    Cuide da privacidade: evite incluir nomes, laudos, endereço ou imagens identificáveis de crianças quando não forem indispensáveis. O site Família Presente não coleta nem envia sua manifestação.

  5. Entenda identificação e anonimato

    As orientações oficiais permitem denúncia identificada ou anônima. A denúncia anônima não gera acompanhamento nem resposta ao denunciante.

    Para acompanhar uma manifestação e receber retorno, use a opção identificada e mantenha seus dados de acesso protegidos. As outras modalidades seguem os requisitos de cadastro indicados no portal.

  6. Revise, registre e acompanhe

    Antes de finalizar, confira órgão, assunto, relato e anexos. Depois, guarde o protocolo e consulte “Minhas Manifestações” no Fala.BR para acompanhar pedidos identificados.

    Para manifestações de Ouvidoria, a resposta é prevista em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 com justificativa. Pedidos LAI têm regras e prazos próprios.

Fontes oficiais e consulta atualizada

Os órgãos e módulos disponíveis podem variar. Consulte as páginas oficiais antes de registrar uma manifestação.

Privacidade e uso das informações

Este aviso descreve o comportamento deste protótipo, não substitui uma política jurídica revisada.

Contato com o projeto: esta versão não oferece formulário de contato nem recebe mensagens privadas para a equipe. O convite para o grupo Família Presente está na rede de apoio local e abre um serviço externo; confira as informações e regras do grupo antes de participar.

Proteja seus dados: evite compartilhar dados pessoais ou de saúde, documentos ou informações que identifiquem uma criança em espaços públicos ou grupos de mensagem.

Este site não gera número de protocolo nem prazo de resposta e não é um canal de emergência. Para registrar uma demanda formal, use o Fala.BR ou a Ouvidoria de Lagoa Santa.

Acessibilidade

Use “Aa Texto maior” para ampliar a leitura, navegue por links e botões com teclado e ajuste as animações nas configurações do dispositivo; a página respeita a preferência por movimento reduzido.

Termos de uso

O conteúdo deste site é educativo e informativo; não substitui a orientação individual de advogado ou defensor público. O Projeto Família Presente não é serviço de emergência nem canal oficial da Prefeitura de Lagoa Santa. Links externos levam a páginas de terceiros; o conteúdo e a disponibilidade desses serviços são responsabilidade das instituições que os mantêm. Confirme informações e canais diretamente nas fontes oficiais antes de agir.

A família não precisa decorar todas as leis.

Precisa aprender a identificar a demanda, encontrar o caminho institucional certo e documentar sua busca por direitos.

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